Mercosul chancela entrada da Venezuela e quer mais parceiros

Mercosul inclui Caracas e tenta nova ampliação

Autor(es): TÂNIA MONTEIRO , LISANDRA PARAGUASSU

O Estado de S. Paulo - 31/07/2012

Presidentes devem discutir hoje em Brasília novas regras para facilitar entrada de outros parceiros, mesmo que tenham tratados de comércio com outros países Além de chancelar a entrada da Venezuela no Mercosul, a reunião do bloco que será realizada hoje deverá começar a discutir também uma maneira de mudar as regras para que se permita a entrada de novos parceiros ao mercado comum sem os tropeços que ocorreram com a mais recente adesão. Entraves como acordos comerciais com terceiros países, por exemplo, poderiam ser revistos pelos presidentes. Na última reunião do grupo, em Mendoza, na Argentina, em junho, a presidente Dilma Rousseff destacou que este semestre seria de "desafios e oportunidades". A presidente Dilma defendeu a integração das economias da região como forma de enfrentar a crise econômica e "convocou" os países da região a ingressar no Mercosul. O bloco tem hoje quatro pedidos de adesão em aberto: Bolívia e Equador, que tiveram os convites para integrar o bloco formalizados na reunião de Assunção, e Suriname e Guiana, que fizeram o pedido, mas não obtiveram resposta. Somado, o Produto Interno Bruto (PIB) dos quatro não chega a US$ 200 bilhões. Apesar de não desprezar a entrada desses quatro possíveis parceiros, o Brasil gostaria de atrair as demais economias fortes da região, como Colômbia, Peru e Chile. Os três países alcançam, juntos, mais de US$ 1 trilhão de PIB. Mas os três têm acordos comerciais com os EUA, o que impediu sua adesão ao bloco. O Itamaraty nega que essas mudanças estejam em negociação. Mas o tema está na cabeça da presidente, que pretende aproveitar a presidência rotativa do Brasil no Mercosul para apresentar novas ideias. Uma outra delas, vista como entrave pela presidente, é a necessidade de a aprovação de um novo membro ter de ser ratificada pelos Congressos de todos os países. A não aprovação da Venezuela pelo Congresso paraguaio atrasou em pelo menos três anos a entrada do novo membro - que, na verdade, só foi concluída com a suspensão do Paraguai. Dilma acredita que o bloco precisa se fortalecer comercialmente. "A convocação que nós fazemos a todos os países para integrar o Mercosul, esse mercado comum que construímos ao longo do esforço de várias décadas é um elemento desse desafio e dessa oportunidade", disse Dilma aos presidentes da Unasul, em Mendoza, convidando os demais países desse outro bloco a ingressar no Mercosul. Interlocutores do governo advertem que os países do bloco e, em particular o Brasil, estariam preocupados com a crescente influência da China na região, especialmente depois da criação da Aliança do Pacífico, grupo que serve de contrapeso ao Mercosul e teria maior aproximação com a Ásia. Na última reunião do bloco, o Brasil teria pressionado pela integração imediata da Venezuela ao Mercosul, justamente com objetivos comerciais. Ao desembarcar em Brasília, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse que há muito tempo a Venezuela deveria estar no Mercosul e "a forma de recuperar o tempo é andar rápido". A presidente Dilma receberia Chávez ontem para um jantar no Palácio do Alvorada. Hoje, o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ( suspenso) e a Venezuela, que passa a fazer parte oficialmente a partir do dia 13 e deve ter os primeiros produtos fazendo parte da Tarifa Externa Comum a partir de janeiro. Chanceleres do Mercosul concordaram ontem em dar quatro anos de prazo para que a Venezuela se adapte às normas do bloco.

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Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Oriente Médio – Pronunciamento da Embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro

Oriente Médio (Photo credit: Wikipedia)

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 189

25 de julho de 2012

Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Oriente Médio – Pronunciamento da Embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti

Nova York, 25 de julho de 2012

(English version below)

“Sr. Presidente,

Agradeço a Vossa Excelência por organizar este debate aberto. Também agradeço ao Coordenador Especial Robert Serry pelo informe.

Estes são tempos particularmente difíceis e desafiadores. Enquanto a comunidade internacional ainda enfrenta mandatos a serem cumpridos no Oriente Médio, novas demandas surgem. Um compromisso renovado e fortalecido com a diplomacia é exigido deste Conselho.

Acompanhamos com angústia e com extrema inquietação a escalada da crise na Síria. Estamos profundamente preocupados ao vermos as dificuldades que este Conselho tem encontrado para enviar uma mensagem unívoca em resposta aos últimos acontecimentos.

Um cessar-fogo urgente é imperativo e isso requer um apoio resoluto ao Enviado Especial Conjunto Kofi Annan, ao seu plano de seis pontos e ao Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra. Este Conselho deve se esforçar ainda mais para cumprir com as suas responsabilidades a esse respeito. O Brasil apoia a abordagem usada pelo Grupo de Ação e encoraja fortemente o Conselho de Segurança a endossar o Comunicado.

Os esforços do Sr. Annan rumo a uma solução negociada e a uma transição política encabeçada pelos sírios continuam a ser apoiados pela comunidade internacional. É a melhor – para não dizer única - possibilidade de evitar o aprofundamento de ciclo de destruição que poderá apenas causar mais sofrimento à população síria, gerando fluxos crescentes de refugiados e aumentando o risco de afetar a região como um todo, com consequências imprevisíveis para o Oriente Médio e para a paz e segurança internacionais.

Infelizmente, como foi apontado pela Cruz Vermelho, enfrentamos os terríveis sintomas e consequências do que pode ser agora caracterizado como um conflito armado não-internacional.

Todas as partes devem cumprir suas obrigações para deter a violência, mas a responsabilidade primordial nesta questão cai sobre o Governo da Síria. Também repudiamos ataques terroristas contra a infraestrutura civil.

A extensão da missão de monitoramento da ONU por 30 dias é bem-vinda. Devemos garantir que ela contribua para mudar a dinâmica no terreno, de forma a trazer as partes à mesa de negociação o mais rápido possível.

Onze observadores brasileiros serviram na UNSMIS nos últimos três meses. Infelizmente, o seu trabalho foi limitado pela falta de condições mínimas de segurança. Reiteramos que todas as partes devem assegurar a segurança e a liberdade de movimentação dos observadores e cooperar com a missão.

Com grande preocupação, tomamos nota das recentes declarações relacionadas a armas químicas, em contradição direta com normas internacionais estabelecidas há tempos e com os princípios contidos não apenas na Convenção sobre Armas Químicas, mas também no Protocolo de Genebra de 1925, do qual a Síria é parte desde 1968.

Sr. Presidente,

Ainda não vimos desenvolvimentos significativos no processo de paz entre Israel e Palestina, há muito paralisado. Lamentamos que tentativas recentes de retomar as negociações tenham sido infrutíferas.

A paralisia do processo de paz confere ainda mais relevo à questão dos assentamentos israelenses. Os assentamentos são ilegais perante o direito internacional, contrários à paz, prejudiciais às preocupações de segurança de Israel, e uma ameaça à solução de dois Estados.

São perturbadoras as tentativas de se afirmar a legalidade dos assentamentos e dos postos fronteiriços. Isso apoia-se em um raciocínio que vai de encontro à solução de dois Estados e aos direitos inalienáveis do povo palestino.

Frente a esses movimentos, o reconhecimento do Estado palestino com base nas fronteiras de 1967 e a sua admissão como um membro desta Organização é plenamente justificável, como recordou a Presidenta Dilma Roussef perante a Assembleia Geral em setembro do ano passado.

Devemos apoiar um papel de maior relevo do Conselho no Processo de Paz do Oriente Médio. O Conselho deve exercer suas responsabilidades e renovar os esforços para lidar com a questão Israel-Palestina, que é, inegavelmente, um dos principais desafios na agenda internacional de paz e segurança hoje. O Conselho deveria receber relatos regulares do Quarteto e ter os elementos necessários para avaliar o progresso ou a falta desse. Na ausência de progresso, o Conselho deve cumprir o seu papel, oferecendo orientação.

Consideramos que o apoio de outros atores contribuiria para a retomada urgente das negociações. Um esforço renovado e coletivo para transformar a dinâmica e superar a inércia política deveria ser seriamente considerado. Um Quarteto inoperante e um Conselho de Segurança silencioso não estão a serviço da paz.

Senhor Presidente,

Elogiamos o povo egípcio pela realização de eleições livres e justas que consolidaram ainda mais o caminho pacífico do Egito rumo à democracia. O Brasil também recebe com satisfação a realização de eleições legislativas na Líbia, com ampla participação popular, e parabeniza o povo e o Governo da Líbia por esse importante passo no seu processo de transição democrática. Do mesmo modo, reconhecemos os progressos positivos na Tunísia, onde um vibrante debate público sobre o futuro do país está sendo realizado em um ambiente democrático.

O Brasil também se congratula com o Governo do Líbano por reunir novamente o Diálogo Nacional em tempos tão desafiadores. A importância da estabilidade e do progresso no Líbano dificilmente pode ser exacerbada.

Obrigada”

Reforma de cotas no Fundo deve ficar apenas para 2014

Reforma de cotas no Fundo deve ficar apenas para 2014

Valor Econômico

 

Por De Genebra e Washington
A reforma que redistribui poder decisório no FMI, aumentando a fatia de países como o Brasil, corre o risco de só entrar em vigor em 2014, afirma o diretor-executivo do Brasil e mais oito países no Fundo, Paulo Nogueira Batista Júnior.
A data programada para a implementação da reforma, aprovada em 2010, é outubro deste ano, na reunião do Fundo em Tóquio, desde que 113 países com 86% do poder de voto a ratifiquem. Mas estão faltando 25 países e 26% do poder de voto.
Sobretudo um deles, o maior acionista do Fundo, os Estados Unidos, hoje com 16,75% do poder de voto, que dificilmente ratificará a reforma antes da eleição de novembro. Para os Estados Unidos, a reforma das cotas também implica um aporte de capital de US$ 65 bilhões, como um dos desdobramentos do reforço de caixa do FMI negociado na reunião do G-20 de 2009 em Londres.
O presidente Barack Obama, que tenta conseguir um segundo mandato numa disputa que promete ser apertada, não está se empenhando para aprovar a reforma de cotas já. Ele evita dar munição à oposição republicana, que acusa o governo de usar dinheiro do contribuinte americano para salvar a Europa.
Depois das eleições, aumentam as chances de a reforma de cotas ser aprovada pelo Congresso. O governo de Obama foi um aliado importante dos países emergentes durante as negociações das cotas, que devem levar à perda de poder de voto de economias europeias.
Fora do clima eleitoral, não se espera maior resistência da oposição republicana no Congresso, já que o aporte de recursos no FMI na prática não implica em aumento do déficit público nem do endividamento. O Estados Unidos devem fazer um aporte de US$ 65 bilhões no FMI, mas, em troca, vão contabilizar um crédito perante o Fundo do mesmo valor. Um lançamento anula o outro do ponto de vista fiscal.
Outro ponto negociado em 2010 com futuro incerto é a reforma na diretoria-executiva do Fundo, que toma algumas das decisões mais importantes no dia-a-dia do organismo. A obrigação da Europa de entregar duas de suas oito cadeiras na diretoria executiva, em beneficio de países em desenvolvimento, só vai assim vigorar a partir de 2014.
Os europeus estão se organizando já para indicar o que farão, no que Nogueira Batista chama de arranjo intra-europeu para melhorar a representação de emergentes da própria União Europeia.
"Não tem sentido dizer que a Europa está abrindo mão de muito poder e passando para os emergentes", afirmou ele, qualificando essa interpretação de "manobra diversionista".
A Bélgica, Holanda e Luxemburgo vão se juntar numa cadeira. Por sua vez, a Turquia terá o comando de uma diretoria em rotação com Hungria e República Tcheca, por exemplo. E a Suíça passará a dividir uma diretoria executiva com a Polônia, mas assumindo primeiro.
Nogueira Batista nega que o Brasil tenha buscado uma diretoria própria. "Isso não tem fundamento, continuamos interessados em manter uma cadeira com vários países porque isso nos fortalece", afirmou.
Em todo caso, o que importa é a distribuição de poder de voto, que tende a não se alterar até 2014. Essa reforma, a segunda feita desde 2008, aumenta as cotas do Brasil do 1,78% atual para 2,32%. Antes disse, o Brasil tinha um peso de apenas 1,38% no Fundo. Há ainda uma nova rodada de negociações para ampliar mais o peso dos emergentes no organismo, mas economias europeias seguem pouco dispostas a ceder poder. (AM e AR)

Painel impõe derrota à China

China Insurance Building (中国保险大厦), Shanghai (Photo credit: thewamphyri)

Valor Econômico - Painel impõe derrota à China

Por Agências internacionais
Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a queixa dos Estados Unidos de que a China discrimina injustamente empresas de serviços de pagamento eletrônico ao fazer exigências a elas que não são aplicadas a companhias locais.
A China autoriza apenas a companhia local China UnionPay a processar transações na moeda local, yuan, e exige que todos os cartões bancários emitidos no país tenham o logo dessa empresa. Os juízes da OMC afirmaram que a China impõe quatro diferentes exigências às companhias estrangeiras que violam as regras da entidade. Eles rejeitaram, no entanto, o argumento de que a UnionPay monopoliza o mercado de pagamentos com cartões em yuan na China.
Visa, MasterCard e American Express, que tentam crescer no mercado chinês, estão entre as empresas beneficiadas pela sentença.
Para Scott Lincicome, advogado da White & Case LLP, a sentença não agrada 100% nenhum dos dois países. "Uma coisa que nós podemos dizer ao certo é que ambos os lados vão apelar."

Violência na Síria

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 173

13 de julho de 2012

Violência na Síria

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com grande preocupação, da utilização de armamento pesado contra civis pelo Governo sírio na vila de Trem-seh, perto da cidade de Hama.

O Brasil condena veementemente a repressão violenta contra civis desarmados e recorda os compromissos do Governo sírio, contidos no Plano de Paz de seis pontos do Enviado Especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, de cessar imediatamente toda movimentação de tropas e o uso de armamento pesado em áreas urbanas.

O Governo brasileiro insta o Governo sírio a interromper imediatamente quaisquer ações militares contra civis desarmados e a cooperar com a Missão de Supervisão das Nações Unidas na Síria (UNSMIS) permitindo-lhe acesso irrestrito aos locais conflagrados por conflitos, conforme mandato do Conselho de Segurança da ONU, por meio das Resoluções 2042 e 2043.

O Brasil reitera seu apoio aos resultados da Conferência de Grupo de Ação sobre a Síria, realizada em Genebra, em 30 de junho de 2012.