Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Oriente Médio – Pronunciamento da Embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro

Oriente Médio (Photo credit: Wikipedia)

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 189

25 de julho de 2012

Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Oriente Médio – Pronunciamento da Embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti

Nova York, 25 de julho de 2012

(English version below)

“Sr. Presidente,

Agradeço a Vossa Excelência por organizar este debate aberto. Também agradeço ao Coordenador Especial Robert Serry pelo informe.

Estes são tempos particularmente difíceis e desafiadores. Enquanto a comunidade internacional ainda enfrenta mandatos a serem cumpridos no Oriente Médio, novas demandas surgem. Um compromisso renovado e fortalecido com a diplomacia é exigido deste Conselho.

Acompanhamos com angústia e com extrema inquietação a escalada da crise na Síria. Estamos profundamente preocupados ao vermos as dificuldades que este Conselho tem encontrado para enviar uma mensagem unívoca em resposta aos últimos acontecimentos.

Um cessar-fogo urgente é imperativo e isso requer um apoio resoluto ao Enviado Especial Conjunto Kofi Annan, ao seu plano de seis pontos e ao Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra. Este Conselho deve se esforçar ainda mais para cumprir com as suas responsabilidades a esse respeito. O Brasil apoia a abordagem usada pelo Grupo de Ação e encoraja fortemente o Conselho de Segurança a endossar o Comunicado.

Os esforços do Sr. Annan rumo a uma solução negociada e a uma transição política encabeçada pelos sírios continuam a ser apoiados pela comunidade internacional. É a melhor – para não dizer única - possibilidade de evitar o aprofundamento de ciclo de destruição que poderá apenas causar mais sofrimento à população síria, gerando fluxos crescentes de refugiados e aumentando o risco de afetar a região como um todo, com consequências imprevisíveis para o Oriente Médio e para a paz e segurança internacionais.

Infelizmente, como foi apontado pela Cruz Vermelho, enfrentamos os terríveis sintomas e consequências do que pode ser agora caracterizado como um conflito armado não-internacional.

Todas as partes devem cumprir suas obrigações para deter a violência, mas a responsabilidade primordial nesta questão cai sobre o Governo da Síria. Também repudiamos ataques terroristas contra a infraestrutura civil.

A extensão da missão de monitoramento da ONU por 30 dias é bem-vinda. Devemos garantir que ela contribua para mudar a dinâmica no terreno, de forma a trazer as partes à mesa de negociação o mais rápido possível.

Onze observadores brasileiros serviram na UNSMIS nos últimos três meses. Infelizmente, o seu trabalho foi limitado pela falta de condições mínimas de segurança. Reiteramos que todas as partes devem assegurar a segurança e a liberdade de movimentação dos observadores e cooperar com a missão.

Com grande preocupação, tomamos nota das recentes declarações relacionadas a armas químicas, em contradição direta com normas internacionais estabelecidas há tempos e com os princípios contidos não apenas na Convenção sobre Armas Químicas, mas também no Protocolo de Genebra de 1925, do qual a Síria é parte desde 1968.

Sr. Presidente,

Ainda não vimos desenvolvimentos significativos no processo de paz entre Israel e Palestina, há muito paralisado. Lamentamos que tentativas recentes de retomar as negociações tenham sido infrutíferas.

A paralisia do processo de paz confere ainda mais relevo à questão dos assentamentos israelenses. Os assentamentos são ilegais perante o direito internacional, contrários à paz, prejudiciais às preocupações de segurança de Israel, e uma ameaça à solução de dois Estados.

São perturbadoras as tentativas de se afirmar a legalidade dos assentamentos e dos postos fronteiriços. Isso apoia-se em um raciocínio que vai de encontro à solução de dois Estados e aos direitos inalienáveis do povo palestino.

Frente a esses movimentos, o reconhecimento do Estado palestino com base nas fronteiras de 1967 e a sua admissão como um membro desta Organização é plenamente justificável, como recordou a Presidenta Dilma Roussef perante a Assembleia Geral em setembro do ano passado.

Devemos apoiar um papel de maior relevo do Conselho no Processo de Paz do Oriente Médio. O Conselho deve exercer suas responsabilidades e renovar os esforços para lidar com a questão Israel-Palestina, que é, inegavelmente, um dos principais desafios na agenda internacional de paz e segurança hoje. O Conselho deveria receber relatos regulares do Quarteto e ter os elementos necessários para avaliar o progresso ou a falta desse. Na ausência de progresso, o Conselho deve cumprir o seu papel, oferecendo orientação.

Consideramos que o apoio de outros atores contribuiria para a retomada urgente das negociações. Um esforço renovado e coletivo para transformar a dinâmica e superar a inércia política deveria ser seriamente considerado. Um Quarteto inoperante e um Conselho de Segurança silencioso não estão a serviço da paz.

Senhor Presidente,

Elogiamos o povo egípcio pela realização de eleições livres e justas que consolidaram ainda mais o caminho pacífico do Egito rumo à democracia. O Brasil também recebe com satisfação a realização de eleições legislativas na Líbia, com ampla participação popular, e parabeniza o povo e o Governo da Líbia por esse importante passo no seu processo de transição democrática. Do mesmo modo, reconhecemos os progressos positivos na Tunísia, onde um vibrante debate público sobre o futuro do país está sendo realizado em um ambiente democrático.

O Brasil também se congratula com o Governo do Líbano por reunir novamente o Diálogo Nacional em tempos tão desafiadores. A importância da estabilidade e do progresso no Líbano dificilmente pode ser exacerbada.

Obrigada”